DECISÃO JUDICIAL ACERCA DA TERCEIRIZAÇÃO NA CORSAN

O fim da terceirização de corte, ligação nova e religação

Todos já sabem que o SINDIÁGUA levou ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho, nossa discordância com um TAC feito na gestão passada do Sindicato, onde autorizava a Corsan a terceirizar o corte, ligação nova e religação.

Em decorrência disto, o MPT, ajuizou na Justiça do Trabalho uma Ação Civil Pública requerendo a anulação daquele TAC e consequente extinção da terceirização destes serviços por se tratar de atividade fim da Corsan.
Saiu hoje, 14 de abril de 2010 a decisão favorável aos trabalhadores concursados. É sem dúvida uma grande vitória.

Qual o tamanho desta vitória?

Por óbvio, não seremos ingênuos. Sabemos que ainda resta uma alternativa à Corsan, como tentar derrubar esta liminar. Mas, ao analisar a argumentação da defesa na audiência de hoje, nota-se realmente que não há o que dizer em defesa de tudo isto que aí está em matéria de entrega do nosso patrimônio às empresas terceirizadas. Mesmo entendendo que o advogado da Corsan estava fazendo o seu trabalho, restou claro a impotência da Corsan frente a clareza dos fatos. E mais, se tentar derrubar uma liminar que defende a empresa pública, não estaria escancarando demais os reais motivos destas empreiteiras estarem dentro da Corsan?

O tamanho desta vitória, talvez possa ser medido pelos milhões de reais que deixarão de ser canalizados a empreiteiras, numa relação historicamente nebulosa, onde não há fiscalização ou qualquer outro tipo de controle por parte da contratante.

Ou ainda pelo número de concursados que deverão adentrar aos quadros da Companhia.

Leiam abaixo a decisão do Juiz: