POÇO BOA VISTA

Aqui também se nota que a presença dos "cortadores de grama" não é muito frequente.

BOOSTER BELVEDERE

Este booster com reservatório fica localizado em uma rua movimentada. Nossos usuários passam por ali diariamente e são presenteados com uma cena não muito agradável.
Lembrando que o contrato diz que a calçada deve ser limpa e o meio fio pintado.

RESERVATÓRIO 1000 M³

Reservatório de 1000m³. Pelo contrato, a área a ser conservada é de 400 m². Mas, pelas votos, digam se algum dia esta terceirizada foi até o local.

A entrada do pátio do reservatório, como se estivesse dando boas vindas:

 

Vejam na próxima foto que por trás do matagal se percebe que há algo parecido com um reservatório da Corsan.

Não esqueçam, mês a mês a Corsan vinha pagando como se este pátio fosse limpo.

Será que o contrato de recuperação de próprios não passou por aqui?

LAGO DOURADO

LAGO DOURADO

Vejam que aqui o descalabro tomou conta de vez

Percebam que esta é a entrada do Lago Dourado.
Mas a área onde a grama deve ser cortada é muito maior. Afinal, no contrato consta como 19.010,55 metros quadrados. Vejam bem, quase dois hectares.
Veja a foto aérea de toda a área a ter a grama cortada, segundo o contrato.

O que deveria ser cortado? Está no contrato: Acesso à guarita e estacionamento. Isto você vê na primeira foto.
Só que também está escrito que todo o talude (barranco em volta do lago) deve ser mantido limpo. Aliás, é só por causa do talude que se chega a quase vinte mil metros quadrados de área.

Mas, veja:

Realmente, a entrada, o acesso a guarita e o estacionamento até que era cortada a grama. Percebam que o meio fio nunca recebeu pintura.

Mas e o resto? Vamos fazer a volta em todo o talude?

 Vejam a cerca que delimita o estacionamento. Ali também é o limite do corte de grama. Depois da cerca, o matagal toma conta.

Nesta próxima foto, notem que o mato já avança sobre o asfalto, logo já não terá mais condição de passagem.

O zelo é tanto que o mato já está brotando do próprio asfalto. Não esqueçam que a Corsan vem pagando religiosamente todos os meses como se a grama ou o mato desta área tivesse sendo cortada.

 

Notem o mato já na altura do carro

 

Na próxima foto se percebe que o contrato mais uma vez foi ignorado. Vejam a tela que não é limpa e nem o perímetro de 1,5 metro pelo lado de fora que deveria ter o mato aparado.

PELO CHEFE, ESTAVA TUDO BEM

Notem o grau de preocupação da chefia local. Este era o único documento que saía da US. Ninguém sequer ia até os locais indicados no contrato para verificar se realmente era executado o serviço.

Simplesmente o empreiteiro chegava no chefe, dizia que estava tudo OK e o despreocupado gestor apenas colocava no papel que os 28 pátios estavam de acordo com o que pedia o contrato e mais um bom volume de dinheiro sumia irregularmente dos cofres da Corsan.
Prática seguida mês após mês.

COMITẼ ELEITORAL NA CORSAN

A Corsan transformada em Comitê eleitoral de um candidato que efetuou, enquanto secretário de saneamento do Governo Yeda, demissões sem justa causa de trabalhadores com mais de trinta anos de serviço.

Ainda na Corsan, está liquidando a empresa, deixando em situação muito perigosa. Terceirizou quase todo o serviço.

E, com tudo isto, há funcionários da empresa que ainda fazem campanha para ele. E pior, transformam a empresa em mero comitê eleitoral deste senhor.

Esperamos que tenha uma investigação rápida este caso que aconteceu na Unidade de Saneamento de Guaíba. Pedido de Sindicância já está na direção da empresa.

CORTAR GRAMA? MAS QUAL GRAMA?

Vejam que a situação está muito além do suportável. A gestão da Corsan, parece que nesta reta final decidiu raspar o que tem ainda de dinheiro no cofre. Mesmo já faltando dinheiro para contratos de tapa buracos por exemplo, se esmera em arrumar mais e mais maneiras de repassar dinheiro público à iniciativa privada.

Vejam nas fotos que o gramado do parque da Corsan de Itaqui está com muito bom aspecto, a grama está ralinha. E, mesmo assim, o gerente teve que impedir a empreiteira de efetuar o corte desta grama. Notem que eles iriam fazer de conta que cortariam e cobrar da Corsan. Isto se mesmo assim, não estiver sendo cobrado, pois estes contratões são pensados para não deixar a empreiteira sem retorno, mesmo que não trabalhe.

ENQUETE

A enquete que estava neste blog, questionando os colegas sobre o que acham da gestão da Corsan teve o seguinte resultado:
Péssima: 54%
Ruím: 19 %
Boa: 14%
Ótima: 10%

30.07.09 - Opinião Livre - CORSAN recebe vários prêmios no PGQP 2009 - P...

Viram a entrevista com o Diretor Técnico da Corsan Eduardo Carvalho? Foi feita na entrega do PGQP do ano passado.
Notem que a entrevista é feita como se a Empresa Corsan estivesse sendo premiada por sua Gestão. Ali não se dá ênfase que são apenas algumas Unidades inscritas e ainda por cima com resultados fabricados. 

Colega, escute com atenção, se precisar assista novamente e veja se você se reconhece como trabalhador daquela empresa que ele fala.

Note que (sabendo que está falando para o público externo) ele fala com muita convicção e ainda é reforçado por textos em meio a entrevista, sobre "Valorização dos colaboradores".

Como assim, senhor diretor?

Os trabalhadores estão esperando há quase dois meses uma resposta da direção da Corsan sobre a negociação do acordo coletivo e até agora, apenas silêncio e um comunicado da diretoria enviado para as caixas de email dos funcionários (não para o SINDIÁGUA) de que as negociações estariam iniciando. Mostrando um total desrespeito com este tal de "colaborador".

Demissões

Senhor diretor, não naquela Corsan que o senhor fala, mas na que REALMENTE EXISTE, os "colaboradores" estão sendo tão valorizados que estão sendo demitidos sem justa causa, mesmo sem nunca ter tido sequer advertência.

Os que restam, não têm as mínimas condições de trabalho, não há peças, as empreiteiras estão tomando conta de todas as atividades que estes ditos colaboradores teriam para exercer. Os chefes de Unidade, pelo menos aqueles que o senhor não conseguiu cooptar, não têm a quem recorrer, eles estão vendo a corsan ir por água abaixo (desculpe o trocadilho) e sem poder fazer nada. 

A sua excelência de gestão centralizou tudo em Porto Alegre, deixando as Unidades apenas com o papel de corroborarem notas e serviços de interesse de diretores.

O Assédio moral corre solto.

Não há um incentivo de um plano de carreira que funcione. O senhor sabe que o plano atual é "tão bom" que nossos colegas são forçados e ameaçados caso se recusem a aderir.

Então, onde está a valorização do trabalhador?

Comprometimento com o meio ambiente

Tá certo que a proposta destes tantos programas dentro da Corsan é criar uma fachada que tente mostrar ao externo que o governo Yeda é o supra sumo dos governos. Que os diretores da Corsan estão comprometidos com a causa do Saneamento público e buscando cada vez mais a qualidade do atendimento. 

Mas tem coisas que soam ridículas.

O senhor falar na entrevista (pelo menos o texto que aparece diz) que a Gestão Corsan tem "comprometimento com o meio ambiente".

Mas, onde que o senhor viu isto, prezado diretor?

Vocês acabaram com tudo o que era feito neste sentido por nossos colegas. Descaradamente ainda tentam pegar uma ação isolada e voluntária de alguns colegas pelo interior e dizer que é a gestão que está implementando. Como se fosse uma política da empresa.

Aliás, algumas prefeituras sabendo da inexistência desta preocupação por parte da Gestão da Corsan, estão tendo que colocar em contrato um futuro comprometimento tentando que uma empresa que vive do meio ambiente tenha políticas voltadas para a preservação do mesmo. Não é ridículo isto, senhor diretor?
Canoas
Nesta US tão agraciada com estes prêmios faltam só no setor opercional, 20 funcionários, sobrecarregando os "colaboradores" que lá trabalham. Isto é valorizar, senhor diretor?

É TÃO BOM ASSIM?

Na postagem logo abaixo, resolvemos publicar novamente uma matéria sobre Canoas, que veiculamos no mes de março deste ano.

Vejam que aquilo que é mostrado é de um setor de uma Unidade altamente premiada em diversos programas.

O relatório que o nosso colega elabora não mostra isto aos organizadores e avaliadores do PGQP?

Leiam novamente.

CANOAS DO PGQP

Canoas: Contando ninguém acredita

  

O SINDIÁGUA foi novamente até a ETA da Base Aérea de Canoas e vimos o descaso da Corsan com os trabalhadores da Estação. 

Ela está literalmente caindo aos pedaços. Logo uma unidade que é tão premiada pelos Ps da Corsan num completo e total abandono. Relatos dos colegas dão conta que em dia de chuva é melhor ficar do lado de fora da ETA do que dentro, pois do lado de fora até que se molham sim, mas pelo menos ficam seguros de que o teto não cairá sobre suas cabeças.

As passarelas estão podres, colocando em risco o trabalhador que transita por cima delas para realizar coletas e verificar o andamento do serviço. E o pátio está virado num matagal. Ainda não tem bomba reserva - se pifar a que tem lá, falta água. Naquela ETA, como em tantos outros locais da Corsan, são os trabalhadores que levam o trabalho no peito e na raça, sem condição alguma de trabalho. Estivemos lá acompanhados da CIPA, delegado sindical e trabalhadores do setor.

E dê-lhe empreiteira

Está operando na COP Canoas a Empreiteira Enorsul que está instalada dentro da COP há mais de seis meses e usando equipamentos e máquinas da Corsan (Alô, chefias locais! Até quando isto vai ser permitido?). E ainda, os trabalhadores desta unidade do setor de esgoto estão sem os EPIs para executarem suas funções.

Em pesquisa encomendada, a satisfação da população com água tratada é de 83,6%. Ou seja, pode ser considerada aprovada a qualidade da água distribuída pela Corsan, não necessariamente o serviço prestado, e sim a água distribuída. Porém, para comemorar este fato, a governadora foi até Alvorada acompanhar obras do PAC e lá deu um aperto de mão de agradecimento pelo serviço prestado, aos 'colaboradores' da MARCO, não nos trabalhadores da Corsan: um verdadeiro circo armado pela chefia local.

Será o que funcionário da Marco é mais 'bonitinho' que um trabalhador de saneamento verdadeiro, que somos nós da Corsan? O que diz claramente da importância que esta gestão dá aos trabalhadores da nossa Corsan. Inclusive este cumprimento valoroso foi  matéria de capa de um jornal, dia 28 de janeiro deste ano.

SANTA MARIA- CORSAN MADRASTA

Presidente da Corsan confirma: Corsan é madrasta!

Gostaríamos de tentar entender como que algum diretor da Corsan ligado a estes tais pgqps, pmgs, pqps da vida iria tentar convencer o prefeito e a comunidade de Santa Maria que a gestão é merecedora de tantos e tantos prêmios.

Se até o Presidente da Corsan admite a ineficiência da gestão que ele capitaneia. Lógico que ele vai dizer que quando falou isto, se referia ao período passado. Mas, e as reclamações de agora senhor Presidente? O Prefeito diz que não sabe nada sobre a gestão da empresa, números, investimentos, etc. O senhor, pagando com o dinheiro público, não está bancando nesta US chefias que ganham para fazer este trabalho de relacionamento com a sociedade? Até entendemos que o senhor pessoalmente não teria como fazer este trabalho em todo o estado, mas então, não é para isto que existe a figura do chefe de US?

A madrasta promete se redimir com comunidade

Este é um dos subtítulos da matéria do jornal A Razão deste final de semana. Como assim se redimir? Uma das grandes arrecadações da Corsan, necessitando se redimir aos usuários pela sua péssima gestão? Se não faltam recursos, não estaria na cara qual o problema? Lembrando que o contrato ainda não foi renovado.
Vejam matéria do Jornal A Razão de Santa Maria:

AS ANTENAS DE CAMAQUÃ

Camaquã- Chefe da US sempre “antenado”

Em visita a esta Unidade, o Sindicato notou uma curiosidade. No pátio da US, assim como nas vinculadas, a Corsan tem instalações de antenas de uma empresa privada, que estão consumindo energia paga pela Corsan, Ao perguntar ao Chefe da US sobre estas antenas, qual o contrato, empresa, o mesmo disse que não sabe, e que isso é antigo, e também perguntou o que o sindicato tem a ver com essas antenas. Primeiro: Quem é chefe deveria, no mínimo, ter conhecimento sobre o que acontece na sua unidade, ou ao menos se interessar. Segundo: Até poderia ser antigo, mas ainda continua logrando a companhia no consumo de energia. Terceiro: o sindicato tem sim a ver com tudo que se refere a Corsan, gostem ou não!
Perguntinha que não quer calar: Quando os funcionários desta empresa sobem para dar manutenção nas antenas, se caírem da escada que está podre, a responsabilidade será de quem?

 Abaixo, foto dos equipamentos da antena

A seguir foto da antena no reservatório da Unidade Vinculada de Cristal. Será que não daria para fazer uma permuta com os donos da antena? Eles usam o espaço da Corsan e em troca pintariam o reservatório.

Se bem que pelo preço que andam as pinturas na Corsan, haja antena para pagar.

DECISÃO JUDICIAL ACERCA DA TERCEIRIZAÇÃO NA CORSAN

O fim da terceirização de corte, ligação nova e religação

Todos já sabem que o SINDIÁGUA levou ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho, nossa discordância com um TAC feito na gestão passada do Sindicato, onde autorizava a Corsan a terceirizar o corte, ligação nova e religação.

Em decorrência disto, o MPT, ajuizou na Justiça do Trabalho uma Ação Civil Pública requerendo a anulação daquele TAC e consequente extinção da terceirização destes serviços por se tratar de atividade fim da Corsan.
Saiu hoje, 14 de abril de 2010 a decisão favorável aos trabalhadores concursados. É sem dúvida uma grande vitória.

Qual o tamanho desta vitória?

Por óbvio, não seremos ingênuos. Sabemos que ainda resta uma alternativa à Corsan, como tentar derrubar esta liminar. Mas, ao analisar a argumentação da defesa na audiência de hoje, nota-se realmente que não há o que dizer em defesa de tudo isto que aí está em matéria de entrega do nosso patrimônio às empresas terceirizadas. Mesmo entendendo que o advogado da Corsan estava fazendo o seu trabalho, restou claro a impotência da Corsan frente a clareza dos fatos. E mais, se tentar derrubar uma liminar que defende a empresa pública, não estaria escancarando demais os reais motivos destas empreiteiras estarem dentro da Corsan?

O tamanho desta vitória, talvez possa ser medido pelos milhões de reais que deixarão de ser canalizados a empreiteiras, numa relação historicamente nebulosa, onde não há fiscalização ou qualquer outro tipo de controle por parte da contratante.

Ou ainda pelo número de concursados que deverão adentrar aos quadros da Companhia.

Leiam abaixo a decisão do Juiz:

ATA DE AUDIÊNCIA DO DIA DE HOJE, 14/04/2010

ATA DE AUDIÊNCIA

PROCESSO:

0120500-87.2009.5.04.0020

AUTOR:

Ministério Público do Trabalho

RÉU:

Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN

Em 14 de abril de 2010, na sala de sessões da MM. 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS, sob a direção da Exmo(a). Juíza RITA VOLPATO BISCHOFF, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.Às 09h40min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a). Juíza do Trabalho, apregoadas as partes. Presente o(a) reclamante, pelo Procurador do Trabalho Dr. Rogério Uzun Fleischmann.Presente o assistente litisconsorcial, pelo diretor do Sindicato Rogério dos Santos Ferraz, que juntará cópia de ata de posse, em 05 dias, acompanhado do procurador, Dr. Maurício Pedrassani, OAB/RS42024.Presente a reclamada pelo(a) preposto, Sr(a). Tadeu Ubirajara Moreira, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). Fabiano Laroca Altamiranda, OAB/RS nº 49920. Pela ordem, dá-se ciência às partes da decisão das fls. 184/185 dos autos. A parte autora e assistente nada manifesta, e a reclamada se manifesta nos seguintes termos: "não concorda com a decisão que aceitou a intervenção de terceiros na modalidade de assistência concedida ao Sindicato majoritário (SINDIÁGUA), tendo em vista que o interesse na participação é meramente econômico por parte do aludido Sindicato, uma vez que o ingresso de pessoal no quadro da empresa acarretará por consequência a receita do mesmo, tanto em decorrência das mensalidades sindicais, descontos assistencial e contribuição sindical. Assim pugna pela reconsideração da decisão que acatou a referida intervenção de terceiros. Requer ao final a produção de prova oral, com a oitiva de 01 testemunha afim de demonstrar a situação fática dos serviços contratados, tendo em vista o entendimento da empresa de que tais atividades são atividades de meio, nos termos da defesa."

Mantenho a decisão proferida quanto ao acolhimento do pedido de assistência litisconsorcial pelos próprios fundamentos da referida decisão. Indefiro a produção de prova oral, por entender que o objeto da prova pretendida pode se aferir pela prova documental existente nos autos, sendo desnecessária prova oral. Registro o protesto da reclamada, por cerceamento de defesa.

As partes requerem a suspensão do feito pelo prazo de 15 dias, tendo em vista as tratativas conciliatórias que ocorrem entre as partes. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para Sentença.

RITA VOLPATO BISCHOFF

Juíza do Trabalho

PRONUNCIAMENTO DE DEPUTADA EM 1995 SOBRE A CORSAN

 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

109ª Sessão Ordinária

Realizada em 05 de dezembro de 1995.

A SRA. LUCIANA GENRO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saudamos os colegas estudantes, moradores das casas de estudantes autônomas de Porto Alegre e da Grande Porto Alegre, que estão presentes para acompanhar a votação do nosso projeto que destina verbas a essas casas, seguindo o que determina a nossa Constituição estadual.

O que nos traz a esta tribuna, no período de Apresentação e Discussão de Proposições, e uma denúncia bastante séria que chegou ao nosso gabinete, assim como ao gabinete de outros deputados. Essa denúncia é baseada em anúncios publicados no setor de classificados no jornal "Estado de São Paulo", nos dias 21 de agosto e 18 de setembro. Esses anúncios parecem demonstrar concorrências fraudulentas em contratos realizados pela Companhia Riograndense de Saneamento Básico, a Corsan.

A documentação que me foi enviada inclui avisos de julgamento e súmulas de contratos coincidentes com os nomes das empresas que foram apontadas nesses anúncios de classificados, publicados antes da abertura dos envelopes dessa licitação. Essa concorrência fraudulenta teria se dado em quatro editais para compra de canos para a praia de Arroio de Sal, tubos de ferro para o sistema de esgotos de Passo Fundo, construção de reservatório e estação de tratamento na praia de Curumim. Essa última, por exemplo, tem um orçamento de obra avaliado em mais de 2 milhões de reais.

A denúncia dá conta também de superfaturamento na compra de canos a serem utilizados nas obras de parceria da Corsan.

Esses canos, comprados na distribuidora a 1 real e 50 centavos, estariam orçados nesses contratos em cerca de 3 reais. Tudo isso seria feito a partir de um acordo com a Associação Gaúcha de Empresas de Saneamento no sentido de que o critério preço, utilizado pela Corsan para determinar as licitações, fosse antecipadamente acertado, para que se fizesse uma distribuição eqüitativa entre as empresas concorrentes, cada uma levando sua parte - obviamente, mais pessoas também obtiveram vantagens.

Estamos apresentando um requerimento à Comissão de Serviços Públicos de convocação urgente do ex-presidente da Corsan, Sr. Berfran Rosado, e do seu diretor, Paulo Medeiros, apontados como responsáveis pelas fraudes ocorridas por ocasião da licitação.

SESSÃO PLENÁRIA 07 DEZEMBRO DE 1995

A SRA. LUCIANA GENRO (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Retornamos neste momento ao assunto referente à Corsan. Temos acompanhado as declarações do líder do governo nesta Casa, bem como as prestadas pelo governo à imprensa, no sentido de que as denúncias por nós apresentadas, chegadas as nossas mãos anonimamente e por nós levadas a público, não têm fundamentos. Estamos ainda aguardando os documentos que comprovam não ter havido uma prévia combinação nas licitações apontadas.

Na nossa opinião, existem ainda muitas perguntas sem resposta neste caso. Algumas dessas perguntas já foram por nós formuladas desta tribuna e outras o serão neste momento. A primeira delas diz respeito às denúncias de superfaturamento na Corsan. É verdade ou não que a Corsan fez contratos com empreiteiras, estabelecendo como preço do metro de canos 3 reais e 40 centavos, quando esse produto pode ser adquirido na fábrica por 1 real e 50 centavos? Não temos ainda essa resposta. Por que este governo inclui nos contratos que faz com as empreiteiras também a compra do material, se, até pouco tempo atrás, o material era adquirido pela própria Corsan? Isso facilita o superfaturamento e encarece o valor do contrato com as empreiteiras. O empréstimo anunciado pela Caixa Econômica Federal, para a realização das obras suspensas pelo governador, foi ou não concedido? Foi suspenso porque a própria Caixa Econômica Federal constatou o superfaturamento ou não? Estamos aguardando as respostas a essa questões. Foi feito ou não um contrato de nº 311 com a empresa Ecoplan, no valor de quase l milhão e 300 mil reais, sem licitação, alegando-se alta especialização, quando há várias empresas semelhantes à Ecoplan, que prestam consultoria? E foi esse contrato ainda ampliado para a área de informatização, quando essa empresa nada tem a ver com informatização? É ou não é verdade?

É ou não é verdadeira a informação que recebemos de que o atual diretor de extensão da Corsan era, até antes de assumir seu cargo, funcionário de uma empreiteira?

É ou não é verdade que um empreiteiro, desclassificado em uma das concorrências do governo passado por ter fraudado documentos do DMAE de Porto Alegre, hoje é chefe da residência da Secretaria de Obras de Bagé? Recebemos essa informação e gostaríamos que o governo a confirmasse ou a desmentisse.

Que resultados, que apurações e que atitudes práticas foram tomadas em relação a 313 irregularidades que a CAGE apontou no Governo Simon/Guazzeli e nas 209 do Governo Collares?

É ou não é verdade que as licitações, segundo informação do próprio Sindiágua, são abertas e, ao invés de pedirem mão-de-obra, que é do que realmente elas necessitam, solicitam prestação de serviços? Com isso, apenas três ou quatro empresas podem participar e acertarem-se previamente.

O supercontrato, denunciado em 1993 pelo sindicato, realizado por ninguém menos do que o atual diretor de extensão da Corsan, Paulo Medeiros, que presenteou com aparelhos caríssimos a empreiteira STE, existiu ou não? Ele foi ou não apontado como irregularidade?

Os vários casos em que apenas uma empresa concorre nas licitações comprovam ou não a tese denunciada, pelo sindicato e por essa denúncia anônima, de que há uma cartelização das empresas, que se arranjam entre si para determinar quem fica com qual obra?

Gostaríamos muito de receber respostas para essas perguntas. Levamos a público denúncias que vão no mesmo sentido das que, historicamente, foram levadas a público pelo sindicato.

O governo, em vez de abrir uma ampla apuração de tudo o que há sobre a Corsan, quer abafar o caso. Nós, neste momento, queremos apenas ouvir os Srs. Berfran Rosado e Paulo Medeiros, bem como o sindicato, na Comissão de Serviços Públicos desta Casa, objetivando esclarecer todas essas questões. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora).

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL Comissão de Serviços Públicos

Reunião Realizada em 30 de maio de 1996

A SRA. LUCIANA GENRO (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de esclarecer que a denúncia original por mim levada a público não tratava apenas de resultados antecipados de licitação. Essa denúncia está na CAGE, assim como no Ministério Público, e ela dava conta, além dos resultados antecipados de licitação, de superfaturamento, de cartelização entre as empreiteiras, de contratos feitos sem licitação, de contratação irregular de mão-de-obra terceirizada, etc.

Em segundo lugar, o Senhor disse que o enfoque apresentado pelo relatório da CAGE poderia causar danos insuportáveis ao processo democrático de discussão. Essas foram suas palavras. No entanto, o governo do Estado não teve nenhuma preocupação ao utilizar o relatório inicial e parcial preliminar - como o Senhor disse - a respeito dos resultados antecipados de licitação para acusar esta Deputada de estar fazendo "molecagem" e "armação política". Não houve a preocupação, por parte do governo, em evitar danos insuportáveis ao processo democrático naquele momento. Ao contrário, o governo promoveu uma grande festa na imprensa, utilizando-se daquele relatório parcial que falava apenas de um aspecto da denúncia que eu havia apresentado para tentar encobrir ou desmoralizar o conjunto das denúncias. Esse é, para mim, um comentário bastante importante.

A nota oficial que o governo do Estado emitiu a respeito do relatório da CAGE diz que ele não comprovou irregularidades, apenas "equívocos administrativos nos procedimentos formais". Gostaria de mencionar alguns aspectos do relatório para que possamos analisá-los conjuntamente. Se o Senhor vem aqui dizer que o relatório da CAGE está equivocado - e essa outra discussão - gostaria que fosse admitido que o relatório da CAGE aponta, sim, irregularidades e não apenas equívocos administrativos.

Na página 21, o relatório esclarece o seguinte: "A atual Diretoria de Expansão da Corsan admitiu ter sido irregular a aplicação de percentual de BDI". Para quem não tem conhecimento do assunto, falamos do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas. Benefício é o lucro da empreiteira; despesas indiretas são os impostos e outras despesas eventuais. Continuando: "Percentual de BDI de 45,6% foi aplicado irregularmente, quando o correto seria de 30,8%". No mesmo relatório, a CAGE demonstra os equívocos, ou as irregularidades, que estão sendo cometidas na composição desse BDI, como o Senhor mesmo mencionou, a inclusão do adicional estadual de Imposto de Renda, que é considerado inconstitucional pelo Supremo, desde 1993.

A Corsan não tem conhecimento das resoluções do Supremo Tribunal Federal. O relatório também menciona, a respeito da formação do percentual do BDI, que a Corsan computa impostos duplamente em dois itens diferentes. Também menciona que o percentual, a título de "despesas eventuais", que deve constar no BDI, desde 27 de janeiro de 1994, era de 5% e que agora passou para 10%. Revela ainda que esses mesmos 10%, que devem cobrir despesas, tais como o pagamento de mão-de-obra, que deve ser paga mesmo que chova a semana inteira, é aplicado sobre o custo do material. Que tipo de despesa eventual pode ter a empreiteira em ir à loja e comprar o material? Isso é totalmente irregular, de acordo com o relatório da CAGE.

Revela o relatório, na página 27: "A Companhia ainda superestimou o preço das conexões em PVC quando não lhes concedeu o desconto de tabela devido de 33,33%. O percentual que deveria ser agregado ao preço dos tubos de PVC, PVA a esse título "conexões", deveria ser de 17,1% e não de 23,35%, como foi de fato praticado, já por si só representando uma distorção inexplicável de 6,24%". Essas são palavras da CAGE e não minhas.

O relatório revela, em sua página 28: "Consideramos a explicação da empresa totalmente inconsistente e resolvemos comparar os orçamentos de preços das conexões, segundo a equipe da Corsan, com os preços coletados pela CAGE no mercado internacional". Vamos ver o resultado dessas comparações: "Foi apurado o valor de 15.169 e não 34.800, como foi o valor estipulado pela Corsan, no mês de abril de 1995. Em algumas conexões em ferro fundido, os preços de janeiro de 1966, da tabela do fornecedor da Corsan, que se chama Conexo S.A, chegaram a ser 270% inferiores aos orçados nove meses antes".

Na página 30 do relatório, lemos: "Neste caso, encontramos produtos cujos preços subiram até 2.550% nos orçamentos oficiais da Corsan, orçamentos que serviram de base às propostas das empreiteiras".

Na página 31, o relatório afirma que a Corsan tentou "camuflar esta operação, totalmente inaceitável, quando se refere ao percentual de BDI de 45,6%". A CAGE está dizendo que a Corsan tentou camuflar esta operação, não são minhas essas palavras.

Se não há irregularidade, gostaria que o Senhor se manifestasse quanto ao fato apontado pela CAGE, na página 69: "O administrador público formalmente observa o estatuto das licitações. No entanto, em conseqüência do que foi abordado, verifica-se que os princípios básicos constitucionais de eficiência, eficácia e economicidade, na prática, não vêm sendo perseguidos pela Corsan". Não cumprir um princípio básico da Constituição não é uma irregularidade? Acho que é.

Se o relatório da CAGE não aponta irregularidades, por que ele recomenda, na página 73, que se verifique de quem é a autoria e a co-responsabilidade na Diretoria de Expansão? A CAGE inclusive especifica qual é a diretoria que deve ser responsável por esses problemas - pela execução dos orçamentos mencionados para fins de responsabilização. Por que alguém deveria ser responsabilizado, se não houvesse irregularidade? Responsabilizado pelo quê? É óbvio que por irregularidades. Ou o governo deve dizer que há um complô da CAGE contra ele, porque ela inventa irregularidades que não existem?

Denúncias de superfaturamento na Corsan não são uma novidade, e não fui pioneira em apresentá-las. Realmente, esse não é um privilégio desta diretoria. Há hoje na Justiça uma ação movida pelo Ministério Público - não pelo sindicato, ou por algum deputado de oposição - por superfaturamento contra o presidente da Corsan na época do Governo Guazzelli, coincidentemente do PMDB também, o Sr. Tadeu Viapiana, que, por sinal, é dono da agência de publicidade que detém a maioria das contas do governo do Estado atualmente - mas, isso é apenas um detalhe.

Essa mesma ação por superfaturamento é contra a Sra. Ellen Gotens, hoje diretora do CIEL, cargo de confiança indicado pela presidência da Corsan. A mesma Senhora que está sendo acionada por superfaturamento numa ação do Ministério Público é diretora de uma empresa coligada da Corsan. O Senhor não acha que é, no mínimo, um pouco arriscado confiar numa pessoa que está sendo acionada por superfaturamento?

Não é muita coincidência que o Sr. Paulo Medeiros, que foi diretor de Operações da Corsan na administração que está sendo acionada pelo Ministério Público por superfaturamento, seja, hoje, diretor de Expansão na Corsan, justamente do setor em que devem estar os responsáveis pelos orçamentos conforme a CAGE?

Na página 44 do relatório, lê-se: "O preço pago pelas obras fica sempre extremamente próximo dos preços máximos aceitáveis calculados pela Companhia". Se os deputados tivessem tido oportunidade de acesso ao relatório, verificariam que, no item 2.2, fica bastante evidenciado que venceram as licitações os que apresentaram preços com percentuais de 99,6%, 97,8% e 98,6% em relação ao preço máximo apontado pela Corsan.

Dr. Paulo Michelucci, o Senhor não considera no mínimo estranho que uma empresa vença uma licitação com um percentual tão próximo do preço máximo aceito pela Companhia, quando a lógica da concorrência nos levaria a acreditar que as empresas apresentam preços mais baixos, justamente para terem chances de ganhar uma licitação? Não é uma coincidência muito grande que seis empresas apresentem preços entre 99,9% do preço máximo aceito pela Companhia?

Na mesma página do relatório da CAGE consta que "as empresas interessadas em participar do processo licitatório devem apresentar um atestado de visita ao local da obra, devidamente visado pelo Superintendente de Expansão" - grifado pela CAGE. Esse visto foi instituído pelo governo atual, para cuja obtenção há um prazo de alguns dias antes da entrega dos preços que as empreiteiras deverão apresentar para licitação.

Apenas para exercício de possibilidade, o Senhor não considera possível que, sabendo dois dias antes da entrega de preços quais os concorrentes à licitação, o responsável por esses vistos - o superintendente de Expansão - tenha condições de, numa simples reunião, promover um acordo de preço entre as empreiteiras, o que inclusive explicaria o fato de elas conseguirem vencer uma licitação com quase o preço máximo aceito? A norma instituída pelo governo atual de que o superintendente deve dar o visto para todas as empreiteiras credenciadas não abre essa possibilidade?

O relatório da CAGE mostra-nos ainda que, na concorrência internacional mencionada pelo Senhor, exclusivamente para compra de materiais, os tubos foram orçados em 1 real e 16 centavos e 1 real e 78 centavos a unidade; ao serem cotados em conjunto os materiais e serviços, os preços dos mesmos tubos são bem mais altos: 3 reais e 43 centavos. O Senhor alega que não tinha conhecimento desses preços. Não lhe parece lógico que, quando se faz uma licitação conjunta de material e mão-de-obra, o preço seja mais alto do que quando se faz uma licitação apenas de material?

A Corsan sempre fez licitações separadas; o atual governo instituiu a prática das licitações conjuntas de material e mão-de-obra. O Senhor afirma que não tem onde guardar o material. Não é possível se fazer um acerto com a empresa fornecedora do material no sentido de que esse seja entregue somente quando a licitação da obra já tiver sido feita, para não haver o problema da guarda do material? O que aconteceu para que a Corsan tenha perdido condições de guardar o material? Por que o governo mudou a prática de licitar serviços e obras separadamente, fazendo-o agora num mesmo pacote, mudança essa que proporcionou uma elevação significativa de preços?

Até o governo passado, as licitações promovidas pela Corsan que envolvessem tubos admitiam o uso de vários materiais - como o aço, por exemplo, que é inclusive aprovado pela Cientec, em parecer registrado no relatório da CAGE. Neste governo, algumas concorrentes começaram a contrariar essa prática, que, inclusive, é adotada pela Sabesp, de São Paulo, e pelo DMAE. A Corsan passou a exigir apenas o ferro fundido nessas licitações. Coincidentemente, há apenas uma empresa no Brasil que fornece o ferro fundido - a Barbará.

Coincidência maior ainda é que, depois que a Corsan instituiu essa reserva de mercado para a Barbará, os tubos de ferro fundido tiveram um aumento de mais de 200%, ao passo que, no segundo semestre de 1994, quando não havia a reserva de mercado, os preços do tubo de ferro fundido chegaram a cair 10%. E mais, a Fundação Getúlio Vargas, de acordo com o próprio relatório, indica que o preço da matéria-prima ferro fundido, no mesmo período em que os tubos subiram 200%, teve aumento de apenas 24%. Parece que o governo resolveu estabelecer uma regra para gastar sempre a maior quantidade possível de dinheiro público, inclusive contrariando o princípio da economicidade, que é previsto pela própria Constituição.

As irregularidades apontadas pelo relatório são bastante claras, o que o governo não quer admitir. Poderíamos discutir se o relatório da CAGE está correto ou equivocado; mas devemos partir da premissa de que tal documento apresenta diversas irregularidades e ilegalidades. Caso contrário, não haveria a recomendação do envio do relatório ao Tribunal de Contas para ser anexado às contas dos administradores da Corsan daquela época nem recomendaria a responsabilização dos autores, co-autores ou responsáveis por essas atitudes. Ninguém é responsabilizado por algo que não seja irregular.